CANCELAMENTO / ATRASO DE VOO E PRETERIÇÃO DE EMBARQUE: Como proceder?

E quando estamos com a viagem marcada, compromissos agendados, hotéis e passeios pagos, tudo já organizado e vem o bendito do voo que atrasa ou cancela e atrasa nossa vida né?

Gera gastos desnecessários, stress, cansaço, bate boca com os atendentes da companhia aérea, chá de cadeira no aeroporto, entre outros.

Pois é, esse é a realidade que vivemos, pois pode acontecer com qualquer um.

Mas, e aí acontece de cancelar ou atrasar seu voo e você não sabe quais são os seus direitos?

Então, vamos lá, para você ficar por dentro de como proceder, o que você pode cobrar que está dentro da lei.

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) traz a resolução nº 400/2016, onde estabelece todos os direitos do passageiro, do artigo 20 ao 31 (Consulte a Resolução toda aqui). Vale a pena dar uma lida!!!

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ATRASO / CANCELAMENTO DE VOO E PRETERIÇÃO DE EMBARQUE?

Nos casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking, etc), o passageiro que comparecer para embarque tem direito à assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação.

Essas medidas têm como objetivo minimizar o desconforto dos passageiros enquanto aguardam seu voo, atendendo às suas necessidades imediatas.

A assistência é oferecida gradualmente, pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, conforme demonstrado a seguir:

*A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc).

*A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc).

*A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

*Se o atraso for superior a 4 horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo), ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso.

⇒ATRASO DE VOO SUPERIOR A 4 HORAS:

VOO.jpg

⇒ CANCELAMENTO DE VOO:

VOO2.jpg

⇒PRETERIÇÃO DE EMBARQUE:

PRETERIÇÃO.jpg

⇒OUTRAS INFORMAÇÕES:

INF.jpg

Esses são os seus direitos em casos de atraso, cancelamento ou preterição de embarque, portanto, quando acontecer exija seus direitos.

Se acaso os seus direitos não forem atendidos pela companhia aérea, você pode estar fazendo uma denúncia para a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) pelo site oficial deles (link aqui) ou pela central de atendimento 163.

DICAS PARA MEDIDA JUDICIAL:

Se você ainda se sentiu lesionado, teve gastos desnecessários, ainda pode estar entrando com uma medida judicial no sentido de pleitear uma indenização. Então a dica: junte todos os extratos das passagens com os respectivos valores que gastou, guarde os cupons fiscais de gastos com alimentação, táxi, hotel, junte os bilhetes aéreos da reacomodação, documento do cancelamento do voo fornecido pela companhia, enfim, todas as provas que comprove a falha na prestação de serviço gerada pela companhia aérea. Eu costumo tirar foto do celular também.

DÚVIDA: Posso entrar com medida judicial pleiteando indenização mesmo se o voo foi cancelado/atrasado por força maior, caso fortuito?

Eu SEMPRE entro, independente da causa, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor é bem claro no artigo 14 que a empresa fornecedora do serviço possui responsabilidade objetiva, independente da culpa, porém o parágrafo 3º desse mesmo artigo aborda que a empresa apenas não é responsável se provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro ou nos casos em que tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.

E aí ficou tudo esclarecido?

Se ficou alguma dúvida, pode questionar nos comentários!!!

Beijos, Fer Beck

Fotos: Internet e site oficial da ANAC.


Veja mais:

VIAGENS COM MENORES: O que preciso saber?

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