ALFÂNDEGA BRASILEIRA: COMO FUNCIONA?

Oieee gente!! Hoje falaremos de um assunto que deixa muitas dúvidas para os brasileiros que viajam para o exterior: a alfândega brasileira.

“O que eu posso trazer? O que não preciso declarar? O que preciso declarar? E se eu não declarar e me mandarem para a fiscalização? Posso somar minha cota com de minha família? Qual a multa, penalidade se eu não declarar?”

Enfim, são muitas perguntas que tentarei esclarecer aqui!!!

Pois bem, todo viajante que retorna do exterior precisa passar pelo controle alfandegário, realizado pela Receita Federal, em todos os aeroportos do país com voos internacionais.

Não confunda a Receita Federal com a Polícia Federal, pois são coisas diferentes.

Receita Federal: Responsável pela fiscalização de mercadorias, entre outros.
Polícia Federal: Responsável pela fiscalização dos passaportes, entre outros.

Ao desembarcar em qualquer aeroporto brasileiro os procedimentos são:

1) Passar pela Polícia Federal.
2) Pegar sua bagagem na esteira.
3) Compras no Duty Free Dufry (opcional).
4) Passar pela Receita Federal.

Tem aeroportos que a Receita Federal vem antes da entrada ao Duty Free, mas a ordem costuma ser essa.

Serão duas as filas para passar na Receita Federal:

O viajante que tiver bens a declarar é obrigado a preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV). Ao chegar no Brasil, deverá escolher um dos canais: “Nada a Declarar” ou “Bens a Declarar”.

Escolhendo o Canal

Ícone - Atenção Nos locais onde não houver o canal Bens a Declarar, o viajante deve dirigir-se à fiscalização aduaneira e apresentar a sua declaração de bens antes de iniciado qualquer procedimento de fiscalização por parte da aduana.

NADA A DECLARAR

Este canal deve ser escolhido caso o viajante se enquadre em uma das hipóteses de isenção.

Isenções da Bagagem

ISENÇÕES DA BAGAGEM ACOMPANHADA

Livros, folhetos, periódicos e bens de uso ou consumo pessoal são isentos do pagamento de tributos.

Para fins de isenção, os bens de uso ou consumo pessoal deverão observar, cumulativamente, as seguintes condições:

a) O bem deve ser de uso próprio do viajante;

b) A aquisição do bem deve ter sido necessária de acordo com:

FiguraMarcador as circunstâncias da viagem;

FiguraMarcador a condição física do viajante;

FiguraMarcador as atividades profissionais executadas durante a viagem.

c) O bem deve apresentar-se na condição de usado;

d) A natureza e a quantidade do bem devem ser compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Os bens isentos não precisam ser declarados por estarem livres de recolhimento do imposto de importação e não entrarem no cálculo da cota de isenção, a menos que se deseje regularizar a sua entrada no país.

Ícone - Atenção O viajante só pode trazer bens para uso próprio e utilização fora do comércio.

COTA DE ISENÇÃO DA BAGAGEM ACOMPANHADA

Os bens que não se enquadrem como de uso ou consumo pessoal, conforme as condições acima, apenas serão isentos caso estejam dentro do conceito de bagagem e até o limite da cota específica da via de transporte:

FiguraMarcador US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via aérea ou marítima; e

FiguraMarcador US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via terrestre, fluvial ou lacustre.

A cota de isenção será formada pelos bens sujeitos ao pagamento do imposto, desde que estejam dentro do conceito de bagagem acompanhada.

Ícone - Atenção As isenções de impostos sobre a importação da bagagem de viajantes são individuais e intransferíveis, ou seja, não se pode somar as cotas para se beneficiar da isenção, ainda que entre familiares.

Ícone - Atenção Bebida alcoólica, produtos de tabacaria ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou química não poderão integrar a bagagem de crianças ou adolescentes, mesmo quando acompanhados de seus representantes legais.

LIMITES QUANTITATIVOS:

Para usufruir da isenção da bagagem acompanhada, além de observar a cota de valor, é preciso obedecer aos limites quantitativos abaixo:

Bens Via aérea ou marítima Via terrestre, fluvial ou lacustre
Bebidas alcoólicas 12 litros no total

12 litros no total

Cigarros de fabricação estrangeira 10 maços, no total, contendo cada um 20 unidades 10 maços, no total, contendo cada um 20 unidades
Charutos ou cigarrilhas 25 unidades no total 25 unidades, no total
Fumo 250 gramas no total 250 gramas, no total
Bens não relacionados acima Inferiores a US$ 10,00: até 20 unidades, no máximo 10 idênticos Inferiores a US$ 5,00: até 20 unidades, no máximo 10 idênticos
Bens não relacionados acima Superiores a US$ 10,00: até 20 unidades, no máximo 03 idênticos Superiores a US$ 5,00: até 10 unidades, no máximo 03 idênticos

 Ícone - Atenção Se exceder os limites quantitativos, os bens ficarão retidos para aplicação do Regime Comum de Importação – RCI para cálculo dos impostos devidos, desde que a quantidade não revele destinação comercial.

ISENÇÕES VINCULADAS À QUALIDADE DO VIAJANTE

Principais especificidades:

Qualidade Tempo de residência no exterior Isenção de bens

Imigrante ou brasileiro que regressa ao país em caráter
permanente

Ícone - Saiba mais Saiba mais em: Mudança para o Brasil

Mais de 1 (um) ano

Não prejudicam a contagem do prazo as viagens ocasionais ao Brasil, desde que totalizem permanência no País inferior a 45 (quarenta e cinco) dias nos 12 (doze) meses anteriores ao regresso.

Novos ou usados:

FiguraMarcador móveis e outros bens de uso doméstico; e

FiguraMarcador ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício.

Integrantes de missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais

Não há prazo.

Todos, inclusive bagagem e automóveis.

Cientistas, engenheiros e técnicos, radicados no exterior Não há prazo, mas existem condições a serem observadas. Novos ou usados:

FiguraMarcador móveis e outros bens de uso doméstico; e

FiguraMarcador ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício.

Residentes no Brasil em exercício de função oficial no exterior Não há prazo

Automóveis, sob condições e limitações.

Tripulantes Não há prazo Somente bens de uso e consumo pessoal, livros, folhetos e periódicos.

Tripulantes de navio de longo curso, quando desembarcarem em definitivo no Brasil

Poderá ser exercido uma vez a cada intervalo de 1 (um) ano. Todos, respeitados os limites da cota e tributação de 50% sobre o excedente.

Militares e civis embarcados em veículos militares

Poderá ser exercido uma vez a cada intervalo de 1 (um) ano.

Todos, respeitados os limites da cota e tributação de 50% sobre o excedente.

Ícone - Atenção Bens novos deverão estar acompanhados de sua documentação de aquisição ou justificativa pela sua eventual inexistência, sendo que a não apresentação poderá ensejar aplicação de procedimento especial.

Duty Free / Free Shop

As compras em Free Shop na saída do Brasil e no exterior podem ser absorvidas pela cota de isenção da bagagem. Ao chegar no Brasil, o viajante tem direito uma cota adicional no Free Shop de entrada no País. Observe como a cota é formada em cada caso:

Compras no Free Shop

COMPRAS EM FREE SHOP DE SAÍDA DO BRASIL OU FORA DO PAÍS

Caso trazidos ao Brasil, integram a bagagem do viajante, fazendo parte da cota, os bens adquiridos em:

FiguraMarcador Lojas de Free Shop de saída do Brasil ou no exterior;

FiguraMarcador Lojas, catálogos e exposições Duty Free dentro de ônibus, aeronaves ou embarcações de viagem.

COMPRAS EM FREE SHOP DE ENTRADA NO BRASIL

O viajante possui mais uma cota de US$ 500,00 para compras nas lojas Free Shop do primeiro aeroporto de desembarque no Brasil.

Ícone - Atenção Os menores de 18 (dezoito) anos não poderão adquirir, mesmo acompanhados, bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria.

LIMITES QUANTITATIVOS DA COTA ADICIONAL

As compras nas lojas Free Shop de chegada ao Brasil sujeitam-se aos seguintes limites quantitativos:

FiguraMarcador 24 (vinte e quatro) unidades de bebidas alcoólicas, observado quantitativo máximo de 12 (doze) unidades por tipo de bebida;

FiguraMarcador 20 (vinte) maços de cigarros;

FiguraMarcador 25 (vinte e cinco) unidades de charutos ou cigarrilhas;

FiguraMarcador 250 g (duzentos e cinqüenta gramas) de fumo preparado para cachimbo;

FiguraMarcador 10 (dez) unidades de artigos de toucador; e

FiguraMarcador 3 (três) unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.

Ícone - Atenção Caso o viajante se dirija ao canal Nada a Declarar e esteja portando bens que deveriam ter sido declarados, essa opção configura declaração falsa e perda da espontaneidade em recolher o imposto devido, punida com multa correspondente a 50% do valor excedente ao limite de isenção para a via de transporte utilizada.

BENS A DECLARAR

Este canal (o vermelho) deve ser escolhido caso o viajante possua:

FiguraMarcador Bens tributáveis que ultrapassem a cota de isenção;

FiguraMarcador Bens extraviados;

FiguraMarcador Valores em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tanto na saída do Brasil quanto na chegada ao País;

FiguraMarcador Itens sob controle da Vigilância Sanitária, Agropecuária e do Exército ou sujeitos a restrições e proibições de outros órgãos;

FiguraMarcador Outros itens cuja entrada no País deseje comprovar;

FiguraMarcador Bens que não sejam passíveis de enquadramento como bagagem (bens fora do conceito de bagagem), tais como:

      • Veículos automotores, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motos aquáticas e similares, bem como suas partes e peças, motores e peças para embarcação e aeronaves;
      • Produtos sob vigilância sanitária destinados à prestação de serviços a terceiros;
      • Que excedam os limites quantitativos;
      • Bens destinados a pessoa jurídica para posterior despacho no Regime Comum de Importação – RCI.

FiguraMarcador Bens acima de US$ 3.000,00 sujeitos ao regime aduaneiro especial de admissão temporária, para os não residentes no Brasil.

No caso dos menores de 16 (dezesseis) anos a declaração de bagagem deve ser realizada  em seu nome por um dos pais ou responsável.

O viajante que trouxer outros bens caracterizados como bagagem, cujo valor global exceda a cota de isenção, deve pagar imposto de importação, calculado à base de 50% do que exceder a cota de isenção por meio de documento próprio de arrecadação (DARF).

Caso não declare e seja pego pela fiscalização o viajante irá pagar os 50% de imposto mais 50% de multa; ou seja, 100% (imposto mais multa).

CONSEQUÊNCIAS:

Se você entrou na fila da opção “verde” (NADA A DECLARAR), duas coisas podem acontecer:

1) Passar direto: O fiscal pode autorizar sua passagem sem checagem da bagagem. Você seguirá para a área de desembarque.

2) Ser parado: O fiscal lhe encaminhará para o raio-x, onde será necessário passar toda a sua bagagem para inspeção no raio-x.

Os aparelhos de raio-x são de última geração e mostram tudo aos fiscais. Além de eletrônicos, drogas e produtos proibidos pela ANVISA também são alvos de fiscalizações.

Veja fotos do raio-x.

Imagem
Em casos extremos o viajante é convidado a passar pelo detector de metais, pois pode estar escondendo objetos no corpo.

Após passar pelo raio-x duas coisas podem acontecer:

1) Ser liberado: Significa que o fiscal não viu nada suspeito no raio-x e você está autorizado a ir embora, sem pagar imposto de nada.

2) Passar por uma revista manual: Quando o fiscal desconfia de algo o passageiro é encaminhado para uma bancada, onde as malas são abertas e fiscalizadas manualmente por um fiscal, com o dono ao lado.

Imagem

O fiscal poderá lhe liberar ou caso não declare e seja pego pela fiscalização o viajante irá pagar os 50% de imposto mais 50% de multa; ou seja, 100% (imposto mais multa).

Os produtos só serão liberados caso você realize o pagamento imediatamente.

Deverá ser realizado por meio de DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais gerado pelo Sistema e-DBV, aceitando-se as seguintes modalidades:

FiguraMarcador Dinheiro – na rede arrecadadora;

FiguraMarcador Home banking;

FiguraMarcador Terminais de autoatendimento.

O recolhimento antecipado agiliza a sua passagem pela Alfândega. Nesse caso, a taxa de câmbio a ser considerada é a da data de transmissão da declaração pelo viajante, exceto no caso de declaração inexata.

Os bens ficarão retidos se o viajante optar pelo pagamento do imposto em um momento posterior ou se estiverem pendentes de aprovação por outros órgãos. 

A retirada de bens retidos poderá ser realizada em até 45 (quarenta e cinco) dias, diretamente pelo viajante, ou por representante por ele autorizado, na unidade aduaneira que jurisdicione o local onde se encontrem os bens. Informe-se, antes de dirigir-se ao local, dos horários de atendimento e documentos necessários.

Nas fronteiras terrestres, deve-se observar o horário de atendimento bancário e a disponibilidade de máquinas de débito. Fora desse horário, o pagamento só pode ser efetuado nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil e nos Correios.

PAGAMENTO E RETENÇÃO DE BENS

Se você recebeu um Termo de Retenção ou Apreensão de Bens, veja o que deve ser feito.

Caso o motivo da retenção tenha sido “perdimento” a regularização aduaneira não é possível. Essa penalidade é aplicada aos casos previstos em lei, a exemplo de tentativa de importação de bens proibidos, restritos sem anuência de outros órgãos administrativos, para pessoa jurídica não identificada, bens com destinação comercial, etc. Leia os capítulos específicos.


E aí ficou tudo esclarecido??? Todas as informações foram extraídas do site oficial da Receita Federal. Quem tiver dúvidas, antes de viajar dê uma passada na Receita do aeroporto e se oriente com o fiscal.

Em todas as minhas viagens nunca fui parada, mas meu marido já foi e como ele tinha passado pelo canal verde “Nada a declarar”, ele foi multado. Ele tinha a GO PRO, acessórios da máquina e alguns itens que ultrapassaram pouca coisa da cota de U$500,00 (quinhentos dólares).  É bom sempre guardar as notas fiscais, pois se você não a tiver, o fiscal irá consultar pelo site o valor, e o que ele achar será válido. GO PRO é considerada máquina de filmagem em ação, por isso é taxada se ultrapassar a cota.

Quem tiver eletrônicos que sempre será bagagem de viagem, recomendo declarar independente de estiver acima ou abaixo da cota, pois você também pode declarar o que estiver abaixo, sem pagar imposto, para ter um documento de comprovação para viagens futuras.

Beijossssss,

Fer Beck


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